A Ancine acaba de publicar um edital de Núcleos Criativos depois de um vácuo de oito anos. O último edital de Núcleos foi lançado em maio de 2017 cujo resultado levou um ano e sete meses para ser divulgado. Na ocasião do resultado – dezembro de 2018 – já haviam sido definidas as regras para dois tipos de editais de desenvolvimento de projetos: um em regime de fluxo contínuo para carteira de projetos e um em regime de concurso para projetos individuais. As regras discutidas e definidas pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual à época estão publicadas na ata da reunião de 26 de novembro de 2018 e podem ser acessadas neste link. É, aliás, uma ata com decisões muito interessantes como uma linha para Restauro e Digitalização – o campo sempre tão esquecido da preservação audiovisual – e uma linha para seleção de aceleradoras – investindo em inovação e start-ups.

Parece evidente que a política não é definida a partir de dados objetivos do setor visando uma estruturação, a longo prazo, da tão sonhada indústria – apesar de as atas das reuniões do CGFSA demonstrarem muitas vezes que a equipe técnica da Ancine apresenta tais informações. Na verdade, seguimos o que parece ser a sina do audiovisual brasileiro identificado lá atrás por Paulo Emílio Sales Gomes: uma sucessão de surtos e ciclos de produção. E o mais grave é que depois do sufocamento de 2019-2022, estamos sempre temerosos de criticar o ciclo 2023-2026 sob pena de nos tornarmos fascistas do dia para a noite e perdermos qualquer chance ao concorrer em editais.

O longo preâmbulo é para chegar ao novo edital de Núcleo Criativo de 2026. A primeira observação crítica não diz respeito ao edital em si, mas ao longo intervalo entre processo de decisão do Comitê Gestor do FSA e a publicação da ata para conhecimento público – fato, aliás, que tem se repetido nos últimos anos. Como se sabe, parte do CGFSA é composto por profissionais do mercado que discutem e definem as regras da aplicação dos recursos do Plano Anual de Investimento (PAI). Ou seja, quando eles se reuniram em 16 e 30 de março e tomaram decisões, inclusive, sobre como seria o edital de Núcleo Criativo, eles já tiveram a informação privilegiada que permitiu que começassem a se preparar antes de todos os outros concorrentes. Concorrentes estes que só vieram a saber as regras gerais do edital a partir de 16 de junho quando a ata – referente às duas reuniões – foi publicada e na qual verificamos que as assinaturas foram registradas na primeira quinzena de maio. Ou seja, os poucos profissionais membros do CGFSA e, possivelmente, seus parceiros conhecem as regras do edital de Núcleo Criativo há, pelo menos, três meses antes da maioria dos produtores do mercado e puderam se preparar com antecipação. Há uma clara assimetria de informação gerando vantagem concorrencial. Talvez por isso, a publicação do edital em 18 de junho preveja a abertura das inscrições para 6 de julho permitindo que os proponentes tenham um pequeno prazo para estudar e compreender as novas regras.

* Angélica Coutinho é produtora de cinema e TV e pesquisadora da Universidade de Coimbra.